República de Angola
 

O MDL

O MDL é um mecanismo flexível sob o Protocolo de Quioto que possibilita a a países cumprir com parte dos seus níveis de redução de emissões, comprando Reduções Certificadas de Emissões de projectos baseados em países sem obrigações de redução de emissões.

Evidência científica crescente na interferência antropogénica no sistema climático global levou a comunidade internacional a adoptar a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC). A UNFCCC foi aberta à assinatura em 1992 entrou em vigor em 1994.

A Convenção estabelece para todos os países um compromisso geral para enfrentar as alterações climáticas, adaptar-se aos seus efeitos, e relatar as/dar conhecimento das suas acções para implementar a Convenção. A Convenção divide os países em dois grupos: Partes do Anexo I são os países industrializados que historicamente contribuíram maioritariamente para as alterações climáticas, e não-Anexo I, que incluem principalmente os países em desenvolvimento.

Os princípios de equidade e de "responsabilidades comuns mas diferenciadas" contidas na Convenção exigiram às Partes do Anexo I que tomassem a iniciativa de reverter as emissões de gases de efeito estufa (GEE) aos níveis de 1990 até o ano de 2000. Também foi decidido que os compromissos pós-2000 só seriam definidos para Partes do Anexo I, decisão que mais tarde entrou na Convenção através do Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto estabeleceu uma obrigação legal para 38 países industrializados e 11 países da Europa Central e de Leste para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa abaixo dos seus níveis de 1990 durante o período 2008-2012. A redução das emissões globais de países do Anexo I representa 5,2% das emissões totais de gases com efeito de estufa desses países em 1990.

O Protocolo de Quioto permite que as Partes do Anexo I cumpram as suas metas de emissões, reduzindo as emissões em outros países, a fim de reduzir os custos relacionados. O Protocolo estabelece três mecanismos de flexibilidade para tal fim:

O Comércio Internacional de Emissões permite aos países transferir partes das suas "emissões autorizadas" (unidades de quantidade atribuídas).

Implementação Conjunta (JI) permite aos países  reivindicar o crédito para a redução das emissões decorrentes de investimentos em outros países industrializados. Este mecanismo leva à transferência de «unidades de redução de emissões" entre os países.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite aos países do Anexo I  comprar reduções de emissões de projectos implementados em países do não-Anexo I. O MDL gera Reduções Certificadas de Emissões (CERs) para uso dos países do anexo I ou empresas para cumprir com parte dos seus compromissos de redução de emissões. Os projectos de MDL devem contribuir para o desenvolvimento sustentável nos países de acolhimento e devem ser adicionais, ou seja, não teriam acontecido na ausência do MDL

Em suma, o MDL é um dos mecanismos de flexibilidade estabelecidos no Protocolo de Quioto. No âmbito do MDL, as reduções de emissões geradas em projectos implementados em países não-Anexo I são vendidas a países do Anexo I como uma oportunidade de redução dos custos no cumprimento com os níveis de redução destes últimos.

Informação detalhada sobre o MDL está disponível no sítio do CD4CDM.

Informação adicional do MDL gerada pelo Projecto ACP-CD4CDM está disponível na secção das Publicações do sítio Global e de cada País.

    Última actualização: 10 Outubro 2011



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